A VERSPIEREN PORTUGAL, Corretores de Seguros, S.A., com sede na Avenida Duque D’Ávila, 116 B, 1050-084 Lisboa, titular do cartão de identificação de pessoa coletiva n.º 500 938 326, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o n.º 54586, com o capital social de 119.620,00€, Mediador de Seguros inscrito no registo da ASF — Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, com a categoria de Corretor de Seguros, sob o n.º 607155051, atribuído em 27 de janeiro de 2007, com autorização para exercer a atividade de mediação de seguros no âmbito dos ramos Vida e Não Vida e de Mediador de Resseguros sob o n.º 815421316, o que se poderá verificar e confirmar em www.asf.com.pt, informa que:
a) A VERSPIEREN PORTUGAL não possui qualquer participação qualificada em Empresas de Seguros.
b) Não existe qualquer participação qualificada no capital social da VERSPIEREN PORTUGAL por uma Empresa de Seguros, ou pela empresa mãe de uma Empresa de Seguros.
c) A VERSPIEREN PORTUGAL encontra-se autorizada a receber prémios para serem entregues às Empresas de Seguros.
d) A intervenção da VERSPIEREN PORTUGAL no processo envolve a prestação de assistência ao longo do período de vigência do Contrato de Seguro.
e) Em relação ao Contrato de Seguro, a VERSPIEREN PORTUGAL é remunerada através de uma das seguintes formas: I. Comissões, como parte do prémio de seguro; ou, II. Em casos acordados, através de pagamento direto pelo Cliente a título de honorários ou com base noutro tipo de remuneração. III. O Cliente será informado sobre o tipo de remuneração associado ao Contrato de Seguro.
f) O Cliente tem o direito de solicitar informação à VERSPIEREN PORTUGAL sobre o montante da remuneração que este recebe pela prestação do serviço de distribuição.
g) Salvo se o contrário for acordado, o Cliente não tem de fazer pagamentos ao abrigo do Contrato de Seguro após a sua celebração, distintos dos prémios regulares e dos pagamentos calendarizados.
h) A VERSPIEREN PORTUGAL possui uma Política de Tratamento dos Dados dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários e Terceiros lesados, que garante o tratamento equitativo dos interessados, bem como o tratamento dos seus dados pessoais e das suas reclamações. A referida Política consta em documento escrito, disponível para consulta nas suas instalações e/ou online em www.verspieren.pt.
i) A VERSPIEREN PORTUGAL tem instituída uma função de Responsável pela Gestão das Reclamações dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários e Terceiros lesados, gerindo a sua receção e garantindo a resposta, sem prejuízo de o tratamento e apreciação das mesmas poder ser efetuado pelas unidades orgânicas relevantes. Consulte o processo detalhado na nossa Gestão de Reclamações.
j) A ASF é a autoridade competente para analisar e dar parecer sobre pedidos de informação e reclamações apresentados por Clientes contra distribuidores de seguros, sem prejuízo da instauração de procedimento contraordenacional sempre que se justifique, pela sua gravidade ou reiteração.
k) A VERSPIEREN PORTUGAL não é aderente de nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios.
l) A VERSPIEREN PORTUGAL comunicará ao Cliente o nome da(s) Empresa(s) de Seguros e do Mediador de Seguros que intervêm no Contrato de Seguro.
m) A VERSPIEREN PORTUGAL atua em representação do Cliente.
n) A VERSPIEREN PORTUGAL presta aconselhamento, baseado numa análise imparcial e pessoal, através da análise de um número suficientemente elevado e diversificado, quanto ao Segurador e ao tipo de Contratos de Seguro disponíveis no mercado, permitindo recomendar o Contrato de Seguro mais adequado às necessidades do Cliente — tipo de Cliente, informações por ele fornecidas e à complexidade do Contrato de Seguro recomendado, indicando as razões que nortearam o aconselhamento.
o) A VERSPIEREN PORTUGAL não está obrigada a exercer a atividade de distribuição de seguros em exclusividade para qualquer Empresa de Seguros.
p) A VERSPIEREN PORTUGAL trabalha com a generalidade das Seguradoras existentes no mercado, atentas as exigências e necessidades apresentadas.
Informação prestada nos termos e para os efeitos do artigo 31.º do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros, aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro.
Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.